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PRLP 1 => PL 6298/2019
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 6298/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT 12/02/2021
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determi-nar a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Tramitação
Data Andamento
12/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).