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PL 455/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6164/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Motta - PSL/MG 12/02/2021
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadores
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-6164/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 6164/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 455/2021, pelo Deputado Léo Motta (PSL/MG), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a vacinação dos trabalhadores".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6164/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 224
08/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 6164/2019, ao qual esta proposição está apensada.