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PL 441/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 112/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 12/02/2021
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, todos alunos matriculados nas escolas públicas, inclusive as que adotaram o sistema de rodizio, ”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-112/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 865/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 441/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, todos alunos matriculados nas escolas públicas, inclusive as que adotaram o sistema de rodizio, ”".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-112/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 371
30/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-112/2021
10/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-112/2021
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 865/2020, ao qual esta proposição está apensada.