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PL 429/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávia Morais - PDT/GO 11/02/2021
Ementa
Declara o Pequi do estado de Goiás como Patrimônio Natural, Ambiental e Cultural do Brasil.
Indexação
Declaração, Pequi, Estado (ente federado), Goiás, Patrimônio natural, Patrimônio ambiental, Patrimônio cultural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-351/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 351/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 429/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Declara o Pequi do estado de Goiás como Patrimônio Natural, Ambiental e Cultural do Brasil. ".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-351/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-351/2021
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 608.
19/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-351/2021
26/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), para o PL 351/2021, ao qual esta proposição está apensada.
11/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-351/2021
14/04/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o PL 351/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16/06/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 351/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 429/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-351/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)