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PEP 1 CCJC => PL 25/2021

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PL 25/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Margarete Coelho - PP/PI

11/02/2021

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/02/2021

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2021

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.