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REQ 173/2021
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 5222/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Miranda - DEM/DF e outros 11/02/2021
Ementa
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 173/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 173/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5222/2020".
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
08/03/2021 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/04/2021 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Matéria sobre a Mesa.
Encaminhou a Votação o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 342; não: 10; abstenção: 1; total: 353.
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 173/2021    Pareceres apresentados
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
DVT 1 => REQ 173/2021 Declaração de Voto 13/04/2021 Franco Cartafina Requer Urgencia para o Projeto de Lei 5222/2020
DVT 2 => REQ 173/2021 Declaração de Voto 13/04/2021 Abílio Santana DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO

Senhor Presidente,

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 13 de abril de 2021, iniciada às 16h:18, na votação nominal do Requerimento n° 173/2021 – Urgência para apreciação do PL 5222/2020 – votei SIM, conforme orientação partidária.