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PL 418/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 690/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 11/02/2021
Ementa
Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias.
Indexação
Alteração, Lei Suplicy, criação, Renda Básica de Cidadania Emergencial, decorrência, pandemia, destinação, beneficiário, Bolsa Família, pessoa, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico),
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-690/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-690/2020
Apensados
Apensados ao PL 418/2021 (4)
PL 469/2021; PL 470/2021; PL 471/2021; PL 472/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 418/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera a Lei n. 10.835/2004, para instituir a Renda Básica de Cidadania Emergencial e ampliar benefícios aos inscritos no Programa Bolsa Família e aos cadastrados no CadÚnico, em casos de epidemias e pandemias".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-690/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-469/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-470/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-471/2021.
Apense-se a este(a) o(a) PL-472/2021.
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 187
30/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-469/2021, PL-470/2021, PL-471/2021, PL-472/2021 apensadas.
13/08/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pela Deputada Tabata Amaral  (PDT/SP).
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-690/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 418/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-690/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 418/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 418/2021 Parecer do Relator 13/08/2021 Tabata Amaral Institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.