EMP 4 => PL 25/2021

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 25/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mário Heringer - PDT/MG

11/02/2021

Ementa

Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/02/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG).

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 4 PLEN, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG).