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PRLP 3 => PL 27/2021
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 27/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Bertaiolli - PSD/SP 11/02/2021
Ementa
Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).
Tramitação
Data Andamento
11/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).