Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES).
| EMP 2 => PL 25/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 25/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dra. Soraya Manato - PSL/ES | 11/02/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Tipifica as condutas de infração de plano de imunização e de corrupção em plano de imunização, e cria uma forma qualificada do crime de peculato para o caso em que a apropriação, o desvio ou a subtração for de bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/02/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/02/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 2 PLEN, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES). | |||||||||||||||