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PL 404/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - MDB/MT |
10/02/2021 |
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Ementa |
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Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. |
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Indexação |
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Alteração, Código Civil (2002), desnecessidade, autorização, pais, casamento, união estável, menor de idade, emancipação civil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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20/04/2023 |
Apense-se a este(a) o(a) PL-728/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 404/2021 para incluir a CPASF e determinar que a CCJC se manifeste segundo o art. 54 do RICD. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-728/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 404/2021 para incluir a CPASF e determinar que a CCJC se manifeste segundo o art. 54 do RICD. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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05/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer. |
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16/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 404/2021 (2) |
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PL 728/2023; PL 3735/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
23/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 728/2023, apensado, rejeição do PL 404/2021, e do PL 3735/2023, apensado.
05/09/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
16/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 404/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ". |
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23/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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26/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 147 |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-728/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 404/2021 para incluir a CPASF e determinar que a CCJC se manifeste segundo o art. 54 do RICD. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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20/04/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCJC, o Memo nº 33/23, solicitando a devolução deste, em razão de novo despacho. |
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16/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-728/2023 apensada. |
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29/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) |
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30/05/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2023) |
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13/06/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2023 a 13/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3735/2023. |
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23/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 728/2023, apensado, rejeição do PL 404/2021, e do PL 3735/2023, apensado. |
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30/08/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Filipe Martins |
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• |
Vista à Deputada Ana Paula Lima. |
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04/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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05/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta pela ausência dos autores |
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Inadmitido, nos termos do art. 161, § 2º do Regimento Interno, o Destaque de Preferência de nº 1 de autoria do PSOL, que requer preferência para que seja voltado o PL n. 3.735/2023, que altera a Lei n. 10.406/2002, que institui o Código Civil, para proibir o casamento e união civil de menoresde 18 anos. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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13/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 14/09/2023, Letra A. |
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13/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-728/2023, PL-3735/2023 apensadas. |
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21/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
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22/09/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023) |
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09/10/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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03/10/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
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10/02/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Caroline de Toni, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 404/2021 Destaques apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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DTQ 1 CPASF => PL 404/2021 |
05/09/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Destaque de Preferência - PL 404/2021 |
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PL 404/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/04/2021 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/04/2023 |
Apense-se a este(a) o(a) PL-728/2023. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 404/2021 para incluir a CPASF e determinar que a CCJC se manifeste segundo o art. 54 do RICD. Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 404/2021 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PL 404/2021 |
Parecer do Relator |
16/11/2023 |
Caroline de Toni |
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Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
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PRL 2 CCJC => PL 404/2021 |
Parecer do Relator |
03/10/2024 |
Caroline de Toni |
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Acrescenta dispositivo na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPASF => PL 404/2021 |
Parecer do Relator |
23/08/2023 |
Filipe Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 728/2023, apensado, rejeição do PL 404/2021, e do PL 3735/2023, apensado. |
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|
PAR 1 CPASF => PL 404/2021 |
Parecer de Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
|
Parecer da Comissão CPASF ao PL 404.2021 |
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PL 404/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CPASF => PL 404/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 404/2021 |
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RPD 2 CPASF => PL 404/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 404/2021 |
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RPD 3 CPASF => PL 404/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 404/2021 |
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RPD 4 CPASF => PL 404/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/09/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 404/2021 |
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RPD 5 CPASF => PL 404/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Pastor Henrique Vieira |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 404/2021 |
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|
RPD 6 CPASF => PL 404/2021 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
05/09/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
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Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 404/2021 |
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