Imprimir

PL 403/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - MDB/MT 10/02/2021
Ementa
Restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos.
Indexação
Critério,  restrição, venda, utilização, Polimetilmetacrilato (PMMA), Procedimento estético.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
13/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
13/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 403/2021 (3)
PL 113/2025 (2), PL 614/2025, PL 946/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
10/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 403/2021, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB/MT), que "Restringe a venda e utilização do polimetilmetacrilato (PMMA) para a realização de procedimentos estéticos".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/21 PÅG 143
30/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
19/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
20/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
08/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
12/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP)
13/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2024)
17/10/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
17/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-113/2025.
• Apensação da proposição PL-113/2025 à proposição PL-403/2021.
31/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-614/2025 à proposição PL-113/2025.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-946/2025 à proposição PL-113/2025.
30/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• O Relator, Dep. Augusto Puppio, deixou de ser membro da Comissão
13/08/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PODE-CE).
13/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 403/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)