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MCN 5/2020 CN |
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Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN |
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Situação: |
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Não Definido |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Presidente da República |
10/02/2021 |
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Ementa |
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Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/02/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 5/2020, pelo Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019". |
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07/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna, o Relatório do Deputado Amaro Neto, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado CEZINHA DE MADUREIRA), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2019, referente à Mensagem nº 5/2020-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019". Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2021 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Apresentação da Mensagem (CN) de Contas do Governo da República, MCN n. 5/2020, pelo Presidente da República, que: "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019". |
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21/06/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) |
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07/11/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Cezinha de Madureira |
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VOTO: pela aprovação, com ressalvas, das Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2019, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado |
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prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será de 8 a 22/11/2022. |
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23/11/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas. |
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06/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Lido o Reltório pelo Relator ad hoc, Deputado Amaro Neto |
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Iniciada a Discussão
Discutiu a matéria a Deputada Fernanda Melchionna |
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Encerrada a Discussão |
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Aprovado, com voto contrário da Deputada Fernanda Melchionna |
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07/12/2022 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na continuação da Décima Reunião Extraordinária, em 7 de dezembro de 2022, APROVOU contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna, o Relatório do Deputado Amaro Neto, relator ad hoc (relator designado anteriormente o Deputado CEZINHA DE MADUREIRA), que nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado foi favorável à APROVAÇÃO, com ressalvas, constantes deste Relatório das contas apresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, referentes ao exercício financeiro de 2019, referente à Mensagem nº 5/2020-CN, que "Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019". Ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo, não foram apresentadas emendas. |
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