REQ 165/2021

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 46/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rose Modesto - PSDB/MS, Celso Sabino - PSDB/PA

10/02/2021

Ementa

Requer a inclusão de coautoria ao PL 46/2021 que torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

08/03/2021

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 165/2021, pelos Deputados Rose Modesto (PSDB/MS) e Celso Sabino PSDB, que "Requer a inclusão de coautoria ao PL 46/2021 que torna obrigatória a divulgação, pelos meios que especifica, de mensagem relativa às penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato, apontando formas para efetuar denúncias".

08/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

08/03/2021

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 09/03/2021