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PL 380/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Paulo Teixeira - PT/SP |
10/02/2021 |
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Ementa |
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Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Cooperativismo, realização, Assembleia geral, sociedade cooperativa, Meio eletrônico. _ Alteração, Código Civil (2002), realização, Assembleia geral, Pessoa jurídica de direito privado, Meio eletrônico. _ Vigência, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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02/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 380/2021 (2) |
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PL 1694/2021 (1), PL 3476/2021 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
10/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT/ES), pela aprovação deste, da Emenda 1, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Emenda 2, da Emenda 3 e da Emenda 4, apresentadas nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 1694/2021 e do PL 3476/2021, apensados.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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10/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 380/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas". |
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09/04/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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09/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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09/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 815. |
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14/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu (PL-PI) |
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15/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) |
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29/04/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Foi apresentada uma emenda. |
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01/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1694/2021. |
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27/04/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Capitão Fábio Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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10/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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21/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CDEICS, e pela rejeição dos apensados PL 1694/2021 e PL 3476/2021. |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Vitor Lippi (PSDB/SP). |
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30/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Zé Neto (PT/BA). |
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07/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Voto proferido pelo Relator, Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Helder Salomão, Vice-Líder do PT, por 5 sessões. |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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12/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
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26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Foram apresentadas 3 emendas. |
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08/05/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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05/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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13/06/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP) |
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18/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda na Comissão 1, da Emenda na Comissão 2, da Emenda na Comissão 3, e da Emenda na Comissão 4, e pela rejeição do PL 1694/2021, e do PL 3476/2021, apensados. |
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20/12/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/12/2024) |
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19/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luiz Carlos Motta, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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27/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
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01/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2024 a 01/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT/ES), pela aprovação deste, da Emenda 1, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Emenda 2, da Emenda 3 e da Emenda 4, apresentadas nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico, com Substitutivo; e pela rejeição do PL 1694/2021 e do PL 3476/2021, apensados. |
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17/06/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a). |
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02/07/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 380/2021 Emendas apresentadas |
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PL 380/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/04/2021 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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|
PL 380/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CDE => PL 380/2021 |
Parecer do Relator |
18/12/2024 |
Luiz Carlos Motta |
|
Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas |
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SBT 1 CDE => PL 380/2021 |
Substitutivo |
18/12/2024 |
Luiz Carlos Motta |
|
Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas |
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|
PRL 3 CDE => PL 380/2021 |
Parecer do Relator |
10/06/2025 |
Helder Salomão |
|
pela aprovação do Projeto de Lei nº 380, de 2021, pela aprovação da Emenda nº 1
apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços, e pela aprovação das Emendas nos 2, 3 e 4
apresentadas nesta Comissão de Desenvolvimento Econômico, na forma
do substitutivo que ora apresentamos, e pela rejeição dos apensados,
Projeto de Lei nº 1.694, de 2021, e Projeto de Lei nº 3.476, de 2021. |
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SBT 2 CDE => PL 380/2021 |
Substitutivo |
10/06/2025 |
Helder Salomão |
|
Altera as Leis números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativas |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 380/2021 |
Parecer do Relator |
21/11/2022 |
Sidney Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste, com Emendas, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CDEICS, e pela rejeição dos apensados PL 1694/2021 e PL 3476/2021. |
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PL 380/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2021 |
|
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|
RPD 2 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/11/2022 |
Vitor Lippi |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2021 |
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|
|
RPD 3 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/11/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 380/2021 |
|
|
|
RPD 4 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
30/11/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 380/2021 |
|
|
|
RPD 5 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
30/11/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 380/2021 |
|
|
|
RPD 6 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/11/2022 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 380/2021 |
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|
RPD 7 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
07/12/2022 |
Sidney Leite |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 380/2021 |
|
|
|
RPD 8 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 380/2021 |
|
|
|
RPD 9 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 10 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 11 CDEICS => PL 380/2021 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
14/12/2022 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 380/2021 |
|
|
|
|
|
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|
|