Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
| EMP 1 => PL 25/2021 | ||||||||||||||||
| Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 25/2021 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geninho Zuliani - DEM/SP | 10/02/2021 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 10/02/2021 | Plenário (PLEN) Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 10/02/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). | |||||||||||||||