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REQ 160/2021
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessória de:
PLP 259/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Costa - PTB/PA, Hugo Motta - REPUBLIC/PB 10/02/2021
Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 160/2021, pelos Deputados Eduardo Costa (PTB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”.

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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 160/2021, pelos Deputados Eduardo Costa (PTB/PA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”.

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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
06/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 693/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 160, de 2021, para apreciação do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”, para tornar permanente a possibilidade da transposição e da transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde do dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Lei Complementar nº 172, de 2020
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 160/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 693/2021 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2021 Eduardo Costa Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 160, de 2021, para apreciação do “Projeto de Lei Complementar nº 259/2020”, para tornar permanente a possibilidade da transposição e da transferência de saldos financeiros dos Fundos de Saúde do dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista na Lei Complementar nº 172, de 2020.