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EMP 3 => PL 27/2021
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 27/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB e outros 10/02/2021
Ementa
Cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 3 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 3 PLEN, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros.
10/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.