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DVT 4 => REQ 78/2021
Declaração de Voto
Acessória de:
REQ 78/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSOL/SP 10/02/2021
Ementa
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 33/2021 que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar crime o descumprimento da ordem prioritária de vacinas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).
Tramitação
Data Andamento
10/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).