MPV 1028/2021

Medida Provisória

Situação:

Transformada na Lei Ordinária 14179/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

10/02/2021

Ementa

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Indexação

Redução, exigência, documentação, empréstimo, banco público, Banco privado, pessoa física, empresa, pandemia, coronavírus. _Facilidade, acesso, operação de crédito, incentivo, atividade econômica, crise econômica, emergência social.
_Revogação, dispositivo legal, lei federal, Certidão Negativa de Débito (CND), empréstimo, empresa, recursos, conta de poupança.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data

Despacho

13/04/2021

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos

Descrição

Início do prazo

Prazo para Emendas: 10/02/2021 a 12/02/2021.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 27/03/2021.
Congresso Nacional: 10/02/2021 a 10/04/2021.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 09/06/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

10/02/2021

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14179/2021. DOU 01/07/21 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (29)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (62)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Projeto de Lei de Conversão

Tramitação

Data

Andamento

10/02/2021

Poder Executivo (EXEC)

•

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

10/02/2021

CONGRESSO NACIONAL (CN)

•

18/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o oficio n° 22/2021 do Senado Federal, que nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.028, de 2021, que “Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19”.
À Medida foram oferecidas 58 (cinquenta e oito).

•

Recebida a Mensagem nº 27/2021, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1028/2021.

13/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 1680

15/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ato n. 20, de 12/04/2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 15/04/2021 – Seção 1 – Página 2)

18/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1089/2021, pelo Deputado André de Paula (PSD/PE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória (MPV) nº 1.028, de 2021, que “estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19'".

19/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP)

02/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Leitura do recebimento do Ofício nº 22/2021, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.028/2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/6/2021 - 13h55 - 59ª Sessão).

02/06/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas nºs 1 a 58, pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas a ela apresentadas perante a Comissão Mista, com a ressalva das seguintes Emendas, as quais considerou-se inconstitucionais: 2, 3, 23 e 46; pela não repercussão sobre a receita ou a despesa da União, não havendo implicação orçamentária ou financeira, da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas apresentadas perante a Comissão Mista, com exceção das Emendas nºs 1 e 9, consideradas incompatíveis e inadequadas orçamentária e financeiramente; e, no mérito, pela aprovação da Medida Provisória nº 1.028, de 2021, e das Emendas nºs 7, 8, 11, 15, 16, 44, 52 e 58, acolhidas parcialmente ou integralmente, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais Emendas.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. João Daniel (PT-SE), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Mista do Congresso Nacional.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela admissibilidade; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pelo acolhimento da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada ao
PLV nº 11, de 2021, e pela rejeição das demais emendas de Plenário.

•

Votação preliminar em turno único.

•

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 450; total: 450.

•

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 273; não: 28; total: 301.

•

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2021, adotada pelo Relator da Comissão Mista, ressalvados os destaques. Sim: 397; total: 397.

•

Retirado o DTQ 1: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

•

Prejudicado o DTQ 6: PT: Emenda de Plenário nº 3 (art. 161, II).

•

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Helder Salomão (PT-ES).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 2. Sim: 109; não: 312; abstenção: 1; total: 422.

•

Votação do DTQ 4: PDT: Emenda de comissão n° 37 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Henrique (PDT-SE).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 37. Sim: 116; não: 314; abstenção: 1; total: 431.

•

Votação do DTQ 2: PCdoB: Destaque do inciso I do art. 4º apresentado ao PLV da MPV 1028/2021, com vistas a sua supressão. (art. 161, I).

•

Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

•

Mantido o texto. Sim: 305; não: 105; total: 410.

•

Votação do DTQ 3: PDT: Emenda de comissão n° 6 (art. 161, II).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão n° 6. Sim: 122; não: 271; total: 393.

•

Votação do DTQ 7: PSOL: Emenda de Comissão nº 4 (art. 161, II).

•

Encaminhou a Votação a Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ).

•

Rejeitada a Emenda de Comissão nº 4. Sim: 112; não: 322; total: 434.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Silva (PSB-SP).

•

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 1.028-A/2021) - (PLV 11/2021).

02/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

02/06/2021

Comissão Mista da MPV 1028/2021 (MPV102821)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 11/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB-SP), que: "[EMENTA!]".

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o PLV nº 11, de 2021, da Comissão Mista da MPV 1028/2021, que Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19..

02/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

02/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 562/2021/SGM-P.

04/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 167/2021 (CN) comunicando remessa à sanção.

14/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

18/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

22/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).

28/06/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

30/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14179/2021. DOU 01/07/21 PÁG 01 COL 01.

06/07/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 191/2021 (CN) comunicando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo sancionado do PLv 11/2021 (MPV 1028/2021).

13/07/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

23/09/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of n. 236-CN, de 22/09/2021, que comunica o término do prazo para edição do Decreto Legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n. 1028, de 2021.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MPV 1028/2021 Emendas apresentadas

MPV 1028/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/04/2021

Aguardando leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

MPV 1028/2021 Pareceres apresentados

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => MPV 1028/2021

Autógrafo

02/06/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão Mista da MPV 1028/2021 (MPV102821)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 MPV102821 => MPV 1028/2021

Parecer às Emendas de Plenário

02/06/2021

Ricardo Silva

Comissão Mista da MPV 1028/2021 (MPV102821)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 MPV102821 => MPV 1028/2021

Parecer Proferido em Plenário

02/06/2021

Ricardo Silva

RDF 1 => MPV 1028/2021

Redação Final

02/06/2021

Ricardo Silva

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

PRLP 1 => MPV 1028/2021

Parecer Preliminar de Plenário

02/06/2021

Ricardo Silva

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

PRLE 1 => MPV 1028/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

02/06/2021

Ricardo Silva

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

DVT 1 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Nereu Crispim

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal da MPV 1028/202 - Parecer pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 02 de junho de 2021, as 15 horas e 28 minutos, votei SIM.

DVT 2 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Nereu Crispim

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que na votação nominal da MPV 1028/202 - Parecer pelo atendimento dos pressupostos constitucionais, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 02 de junho de 2021, as 15 horas e 15 minutos, votei SIM.

DVT 3 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do destaque 2 da MPV 1.028/2021 , realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, declaro que votei Não.

DVT 4 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto ao DTQ 3 a MPV
1028/2020, que estabelece normas para
facilitação de acesso a crédito e mitigação
dos impactos econômicos decorrentes da
pandemia dacovid-19.

DVT 5 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Glaustin da Fokus

Declaração de Voto ao Parecer da
Comissão Mista pelo Não Atendimento dos
Pressupostos constitucionais a MPV
1028/2020, que estabelece normas para
facilitação de acesso a crédito e mitigação
dos impactos econômicos decorrentes da
pandemia dacovid-19.

DVT 6 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Danilo Cabral

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do Parecer Atendimentos dos Pressupostos
Constitucionais da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM ao adiamento.

DVT 7 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Danilo Cabral

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do Parecer Não Atendimentos dos Pressupostos
Constitucionais da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme
orientação do meu partido.

DVT 8 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da apreciação do parecer do relator na parte que considera não atendidos os pressupostos constitucionais, apresentado à MP 1.028/2021, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 9 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 2 supressivo, apresentado pelo PCdoB à MP 1.028/2021, na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, acompanhando orientação do Progressistas

DVT 10 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Danilo Cabral

Declaração de Voto na Votação da subemenda substitutiva.

DVT 11 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Danilo Cabral

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do DTQ 02 da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme
orientação do meu partido.

DVT 12 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Danilo Cabral

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do DTQ 04 da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme
orientação do meu partido.

DVT 13 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Danilo Cabral

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do DTQ 05 da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme
orientação do meu partido.

DVT 14 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Danilo Cabral

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO
QUE, na votação do DTQ 07 da MPV nº 1028/2021 na Sessão Deliberativa
Extraordinária (VIRTUAL) do dia 02/06/2021, votei SIM, conforme
orientação do meu partido.

DVT 15 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

02/06/2021

Giovani Cherini

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19.

DVT 16 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

04/06/2021

Abílio Santana

1 – DTQ 4-PDT- Emenda de comissão nº 37, votei NÃO , conforme orientação partidária.
2 – DTQ 5- PT- Emenda de plenário nº 2, votei nº, conforme orientação partidária.
3 -Parecer da C.M. P/ não atend. Dos pressupostos constitucionais, votei SIM, conforme orientação partidária.

DVT 17 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

14/06/2021

Aelton Freitas

Declaração de Voto: SIM - Item: Subemenda Substitutiva

DVT 18 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

14/06/2021

Aelton Freitas

Declaração de Voto: Não - Item: DTQ 7 Emenda de Comissão nº. 4

DVT 19 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

14/06/2021

Aelton Freitas

Declaração de Voto: Não - Item: DTQ 3 Emenda de Comissão nº. 6

DVT 20 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

18/06/2021

Luizianne Lins

Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia dacovid-19. NOVA EMENTA: Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.870, de 15 de abril de 1994, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

DVT 21 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

22/06/2021

Maurício Dziedricki

DECLARAÇÃO DE VOTO - MPV 10282021.

DVT 22 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

28/06/2021

Aelton Freitas

Declaração de Voto: Não - Item DTQ 3 Emenda de Comissão nº. 6

DVT 23 => MPV 1028/2021

Declaração de Voto

13/07/2021

Aelton Freitas

Declaração de Voto: Não - Item: DTQ 7 Emenda Comissão nº. 4

MPV 1028/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

MSC 27/2021

Mensagem

18/02/2021

Poder Executivo

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.028, de 9 de fevereiro de 2021 que "Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos
decorrentes da pandemia da covid-19".

REQ 1089/2021

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

18/05/2021

André de Paula

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória (MPV) nº 1.028, de 2021, que “estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19".