PL 364/2021

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

09/02/2021

Ementa

Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/2021

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 615/2021/SGM/P

11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/21 PAG 18

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 364/2021, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990".

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 615/2021/SGM/P

11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/21 PAG 18