PL 364/2021

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gonzaga Patriota - PSB/PE

09/02/2021

Ementa

Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990

Indexação

Revogação, dispositivo legal, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, proibição, servidor público, participação, gestão, sociedade (pessoa jurídica), atividade, comércio, excessão, qualidade, acionista, cotista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/2021

Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício de devolução nº 615/2021/SGM/P

11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/21 PAG 18

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 364/2021, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Altera o artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990".

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício de devolução nº 615/2021/SGM/P

11/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/21 PAG 18

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 364/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/06/2021