Imprimir

REQ 135/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 291/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Labre - PSL/RJ, Daniel Silveira - PSL/RJ, Major Fabiana - PSL/RJ, Bia Kicis - PSL/DF, Filipe Barros - PSL/PR, Aline Sleutjes - PSL/PR, Coronel Armando - PSL/SC 09/02/2021
Ementa
Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021,  que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2021 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 135/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021,  que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento".
05/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
05/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/03/2021