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PPP 1 CFT => PLP 19/2019

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PLP 19/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Silvio Costa Filho - REPUBLIC/PE

09/02/2021

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 19/2019 e pela rejeição do PLP 112/2019, apensado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/02/2021

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 19/2019 e pela rejeição do PLP 112/2019, apensado.

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2021

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PLP 19/2019 e pela rejeição do PLP 112/2019, apensado.