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PL 352/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Túlio Gadêlha - PDT/PE |
09/02/2021 |
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Ementa |
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Acresce os arts. 268-A e 319 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de
infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em
planos de imunização. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, tipicidade penal, infração de medida de imunização, violação, ordem de prioridade, peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, corrupção em planos de imunização, pena. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/02/2021 |
Apense-se à(ao) PL-25/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/02/2021 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 – 9h – 4ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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09/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 352/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Acresce os arts. 268-A e 319 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de
infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em
planos de imunização
". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 141/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o apensamento, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 352/2021 ao Projeto de Lei nº 33/2021. ". |
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11/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-25/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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11/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/21 PÅG 329. |
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11/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 25, de 2021, adotada pelo Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 – 9h – 4ª Sessão). |
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11/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 25/2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/02/2021 - 9h - 4ª Sessão). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 352/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/02/2021 |
Apense-se à(ao) PL-25/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) |
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PL 352/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 141/2021 |
Requerimento de Apensação |
09/02/2021 |
Túlio Gadêlha |
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Requer o apensamento, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 352/2021 ao Projeto de Lei nº 33/2021. |
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