EMP 33 => PLP 19/2019

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PLP 19/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Correia - PT/MG e outros

09/02/2021

Ementa

Suprima-se do inciso XII do art. 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, incluído pelo Art. 7º do PLP 19/2019, a expressão “consoante remuneração, limites, prazos, formas de negociação e outras condições estabelecidos em regulamentação por ele editada, sem prejuízo do disposto no art. 39 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/02/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 33 PLEN, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 33 PLEN, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.

09/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.