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EMP 30 => PLP 19/2019
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PLP 19/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG e outros 09/02/2021
Ementa
Insira-se novo artigo ao PLP 19/2019:
Art. X - O Banco Central deve ser submetido a procedimentos de auditoria e fiscalização por parte da CGU, com participação social, sendo obrigatória a divulgação ampla do nome ou razão social e CPF/CNPJ dos beneficiários das operações compromissadas e operações de swaps cambiais ou instrumentos congêneres que venham a ser criados, discriminando-se os valores pagos anualmente a cada um.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 30 PLEN, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 30 PLEN, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG) e outros.
09/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.