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PL 348/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SOLIDARI/MG 09/02/2021
Ementa
Institui linha especial de crédito rural
Indexação
Criação, âmbito, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), linha de crédito, financiamento, operação, investimento, condição, benficiário, produtor rural, taxa de juros, prazo, pagamento, fonte de recursos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Aprovado o Parecer.
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Apensados
Apensados ao PL 348/2021 (5)
PL 2864/2021; PL 1003/2022; PL 1306/2022 (1), PL 264/2023; PL 2413/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 23/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do PL 2864/2021, do PL 1003/2022, do PL 1306/2022, do PL 2413/2022, e do PL 264/2023, apensados, com substitutivo.


29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
09/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 348/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Institui linha especial de crédito rural".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 189
26/04/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
14/05/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Emidinho Madeira (PSB-MG)
17/05/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2021)
26/05/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2021 a 26/05/2021). Foi apresentada uma emenda.
22/06/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
17/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2864/2021.
03/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1003/2022.
27/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-1306/2022.
30/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Avulso atualizado.
03/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2413/2022.
31/01/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Jaqueline Cassol, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL)
31/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do PL 2864/2021, do PL 1003/2022, do PL 1306/2022, do PL 2413/2022, e do PL 264/2023, apensados, com substitutivo.
28/08/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2023)
05/09/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/10/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Lido o Parecer pelo Relator.
• Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Emanuel Pinheiro Neto.
30/10/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
29/11/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado o Parecer.
05/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2864/2021, PL-1003/2022, PL-1306/2022, PL-2413/2022, PL-264/2023 apensadas.
05/12/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 06/12/2023, Letra A.
19/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP)
20/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2023)
06/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Jilmar Tatto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
07/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
12/11/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 348/2021    Emendas apresentadas
PL 348/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 348/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 348/2021 Parecer do Relator 23/08/2023 Luciano Amaral Parecer do Relator, Dep. Luciano Amaral (PV-AL), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, do PL 2864/2021, do PL 1003/2022, do PL 1306/2022, do PL 2413/2022, e do PL 264/2023, apensados, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 348/2021 Substitutivo 25/08/2023 Luciano Amaral Institui linha especial de crédito rural; autoriza a transferência de recursos não reembolsáveis a agricultores familiares; e altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006; nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
PAR 1 CAPADR => PL 348/2021 Parecer de Comissão 04/12/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Institui linha especial de crédito rural
SBT-A 1 CAPADR => PL 348/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 04/12/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Institui linha especial de crédito rural; autoriza a transferência de recursos não reembolsáveis a agricultores familiares; e altera as Leis nº 11.326, de 24 de julho de 2006; nº 13.340, de 28 de setembro de 2016; e nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.