Imprimir

PL 335/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 334/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP 09/02/2021
Ementa
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF na aquisição de veículos automotores, incluindo máquinas e equipamentos para uso agrícola, pelos Municípios.
Indexação
Isenção tributária, Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), veículo automotor, máquina agrícola, implemento agrícola, aquisição, prefeitura, tributação, benefício fiscal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-334/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-334/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 335/2021, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP), que "Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF na aquisição de veículos automotores, incluindo máquinas e equipamentos para uso agrícola, pelos Municípios".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-334/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 148
28/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-334/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 335/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-334/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)