PL 327/2021

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 15103/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Christino Aureo - PP/RJ

09/02/2021

Ementa

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

Indexação

Criação, Política Nacional da Transição Energética (PONTE), diretrizes, desenvolvimento sustentável, produção, distribuição, Fonte alternativa de energia, redução, Impacto socioeconômico, aquecimento global.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2024

EMENDAS DO SENADO FEDERAL:
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/01/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15103/2025. DOU 23/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 92/25-PE). Razões do veto: DOU 23/01/25 PÁG 02 COL 02.

RETIFICAÇÃO DOU 19/02/2025 PAG 03 COL02.

Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025.
Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 03 COL 01.
MSC-PE 817/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (34)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (28)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (25)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/05/21 PÅG 61

04/05/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

20/05/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)

21/05/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)

08/06/2021

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

23/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

A Relatora, Dep. Carla Zambelli, deixou de ser membro da Comissão

30/11/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (MDB-GO)

21/12/2022

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

31/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Covatti Filho, deixou de ser membro da Comissão

25/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)

26/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)

30/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5174/2023.Em decorrência desta apensação, determino a inclusão da CFT na distribuição da matéria para se pronunciar sobre seu mérito e sua compatibilidade ou adequação financeira e orçamentária. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

07/11/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Foram apresentadas 2 emendas.

21/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)

28/11/2023

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.

28/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

29/11/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

29/11/2023

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/03/2024

Plenário (PLEN) - 15:50 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

•

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

13/03/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do PL nº 327, de 2021, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 ao PL nº 327, de 2021, e das emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao PL nº 5.174, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 327, de 2021, e da emenda 2 a ele apresentada na CMADS, do PL nº 5.174, de 2023, apensado, e das emendas 1, 2 e 3 a ele apresentadas, também na CMADS, na forma do Substitutivo apresentado; e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada ao PL nº 327, de 2021, na CMADS.

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 327, de 2021, principal, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, que saneia a inconstitucionalidade do seu art. 5º; também pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 5.174, de 2023, apensado, das emendas 1 e 2 apresentadas ao projeto principal, das emendas 1, 2 e 3 ao PL nº 5.174, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

•

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

19/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emendas apresentadas na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Parecer Proferido em Plenário pelas Comissões de: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra A.

19/03/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão em turno único.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

•

Encerrada a discussão.

•

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 21 ao PL 327/2021 e a Emenda de Plenário nº 1 ao PL 5.174/2023.

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

•

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da CMADS.

•

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

•

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

19/03/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário e Parecer Proferido em Plenário publicados em avulso e no DCD de 20/03/2024, Letra B.

20/03/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Continuação da votação em turno único.

•

Votação do DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do Inciso III do artigo 2º, do substitutivo. (art. 161, I)

•

Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.

•

Votação do DTQ 7: Bloco União (PP): Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.

•

Votação do DTQ 9: Bloco Fdr PSOL-REDE (PSOL): Destaque para Votação em Separado da expressão "gás natural" que consta do inciso II, do Art. 3° do substitutivo, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

•

Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.

•

Votação do DTQ 12: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da: Expressão “e direitos creditórios” constante do inciso I, do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/21, para fins de sua SUPRESSÃO. (art. 161, I)

•

Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.

•

Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do §2º, artigo 7º, do substitutivo. (art. 161, I)

•

Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.

•

Votação do DTQ 5: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou da utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)

•

Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.

•

Votação do DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

•

Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.

•

Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado da expressão "ou utilização de instrumentos financeiros autorizados na regulamentação desta Lei e aceitos pelo agente financeiro" constante no §2º, artigo 8º, do substitutivo. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do inciso V, §1º, artigo 3º, do substitutivo. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 8: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15. (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 10: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado da Expressão "de gás natural", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Destaque para Votação em Separado da expressão “e direitos creditórios”, constante do inciso I do § 1º do artigo 6º, na redação dada pelo Substitutivo apresentado ao PL nº 327/2021, para fins de sua SUPRESSÃO, apresentado ao PL 327/2021. (art. 161, I)

•

Retirado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 17. (art. 161, II)

•

Prejudicado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Expressão "além do aproveitamento dos recursos energéticos locais", constante do inciso II, do §1o, do Art. 3º do Substitutivo apresentado pelo relator, apresentado ao PL 327/2021, apresentado ao PL 327/2021 (art. 161, I).

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 327-C/2021).

20/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação do Projeto de Lei nº 5.174/2023, apensado, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/03/2024 - 13h55 - 34ª Sessão).

•

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

21/03/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do autógrafo.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 39/2024/SGM-P.

•

Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados

12/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Receido o Ofício n.º 1.368/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 327, de 2021, que "Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis n°s 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000".

•

Apresentação do PL n. 327/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, que “Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.

".

16/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

16/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024 PÁG 570, Letra D.

16/12/2024

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/12/2024

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

•

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

18/12/2024

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327-C, de 2021.

•

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO) pela:
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação integral das Emendas do Senado Federal de números 1, 6, 7 e 8; aprovação parcial: da Emenda nº 2, acatando apenas a alteração do caput do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitando as demais alterações; da Emenda nº 4, rejeitando a alteração do § 2º do artigo 3º do texto do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e aprovando as demais alterações; da Emenda nº 5, rejeitando a alteração do texto do novo inciso VIII e a exclusão do § 4º acrescidos ao artigo 1º da Lei nº 9.991, de 2000, pelo artigo 18 do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, e acatando as demais alterações propostas pela emenda; pela rejeição da Emenda de número 3.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do parecer do relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, nos termos do parecer do relator da Comissão de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.

•

Votação da Emenda do Senado Federal nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.

•

Rejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).

•

A matéria vai à sanção (PL 327-E/2021).

18/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).

19/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 1724/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 654/2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal o envio à sanção do PL 327-2021
".

02/01/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 1723/2024 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 653/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem n. 59 de envio à sanção presidencial do PL 327-2021
".

•

Apresentação do Autógrafo.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 59/2024.

22/01/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 15103/2025. DOU 23/01/25 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 92/25-PE). Razões do veto: DOU 23/01/25 PÁG 02 COL 02.

RETIFICAÇÃO DOU 19/02/2025 PAG 03 COL02.

Rejeitado o veto presidencial parcial em 17/06/2025.
Promulgação da parte vetada: DOU 02/07/2025 PÁG 03 COL 01.
MSC-PE 817/25 DOU 02/07/2025 PÁG 11 COL 01.

30/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 177/2025 do Congresso Nacional), que comunica a Rejeição de Veto a Projeto de Lei (PL 327-2021).

07/07/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 604/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do veto parcial ao PL 327/2021 (Veto nº 8/2025), promulgado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 327/2021 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 1 => PL 327/2021

06/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 2 => PL 327/2021

06/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 3 => PL 327/2021

06/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 4 => PL 327/2021

06/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 5 => PL 327/2021

06/03/2024

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 6 => PL 327/2021

06/03/2024

Erika Hilton

Destaque de Emenda - PL 327/2021

DTQ 7 => PL 327/2021

13/03/2024

Doutor Luizinho

Destaque de Emenda - PL 5174/2023

DTQ 8 => PL 327/2021

19/03/2024

Elmar Nascimento

Destaque de Emenda - PL 327/2021

DTQ 9 => PL 327/2021

19/03/2024

Erika Hilton

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 10 => PL 327/2021

19/03/2024

Odair Cunha

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 11 => PL 327/2021

19/03/2024

Hugo Motta

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 12 => PL 327/2021

19/03/2024

Isnaldo Bulhões Jr.

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 13 => PL 327/2021

19/03/2024

Hugo Motta

Destaque de Emenda - PL 327/2021

DTQ 14 => PL 327/2021

19/03/2024

Odair Cunha

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

DTQ 15 => PL 327/2021

19/03/2024

Gervásio Maia

Destaque de Emenda - PL 327/2021

DTQ 16 => PL 327/2021

16/12/2024

Altineu Côrtes

Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

PL 327/2021 Emendas apresentadas

PL 327/2021 Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/04/2021

30/10/2023

16/12/2024

PL 327/2021 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 327/2021

Parecer às Emendas de Plenário

19/03/2024

Marussa Boldrin

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CFT => PL 327/2021

Substitutivo

13/03/2024

Marussa Boldrin

PEP 1 CFT => PL 327/2021

Parecer às Emendas de Plenário

19/03/2024

Marussa Boldrin

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CMADS => PL 327/2021

Parecer às Emendas de Plenário

19/03/2024

Marussa Boldrin

Comissão de Minas e Energia (CME)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CME => PL 327/2021

Parecer às Emendas de Plenário

19/03/2024

Marussa Boldrin

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 327/2021

Autógrafo

21/03/2024

Câmara dos Deputados

Autógrafo do PL 327/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 327/2021

Parecer Proferido em Plenário

13/03/2024

Marussa Boldrin

PPP 1 CFT => PL 327/2021

Parecer Proferido em Plenário

13/03/2024

Marussa Boldrin

PPP 1 CMADS => PL 327/2021

Parecer Proferido em Plenário

13/03/2024

Marussa Boldrin

PPP 1 CME => PL 327/2021

Parecer Proferido em Plenário

13/03/2024

Marussa Boldrin

PRLP 1 => PL 327/2021

Parecer Preliminar de Plenário

28/11/2023

Marussa Boldrin

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

PRLP 2 => PL 327/2021

Parecer Preliminar de Plenário

29/11/2023

Marussa Boldrin

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

PRLP 3 => PL 327/2021

Parecer Preliminar de Plenário

13/03/2024

Marussa Boldrin

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

PRLP 4 => PL 327/2021

Parecer Preliminar de Plenário

13/03/2024

Marussa Boldrin

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.

PRLE 1 => PL 327/2021

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

19/03/2024

Marussa Boldrin

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN.

RDF 1 => PL 327/2021

Redação Final

20/03/2024

Marussa Boldrin

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

DVT 1 => PL 327/2021

Declaração de Voto

20/03/2024

Delegado Caveira

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 20 de março de 2024, iniciada às 13h:55, na votação nominal do PL n° 327/2024 – DTQ 4 – PL – inciso III do Art. 2° do Substitutivo, votei NÃO conforme orientação partidária.

DVT 2 => PL 327/2021

Declaração de Voto

20/03/2024

Delegado Caveira

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), do dia 20 de março de 2024, iniciada às 13h:55, na votação nominal do PL n° 327/2024 – DTQ 5 – PL – votei NÃO conforme orientação partidária.

DVT 3 => PL 327/2021

Declaração de Voto

20/03/2024

Socorro Neri

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 20 de março de 2024, na votação nominal do Destaque 7 – PP - Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 5174/2023 apensado, votei da seguinte forma:
• NÃO ao Destaque

DVT 4 => PL 327/2021

Declaração de Voto

20/03/2024

Socorro Neri

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO que, na sessão deliberativa do dia 20 de março de 2024, na votação nominal do Destaque 4 – PL – Inciso III do Artigo 2º do Substitutivo, votei da seguinte forma:
• SIM ao Destaque

DVT 5 => PL 327/2021

Declaração de Voto

21/03/2024

Henrique Júnior

Declaração Escrita de Voto: nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, declaro que na sessão do dia 20/03/2024 iniciada às 13h55, votei conforme a seguinte nominal informada abaixo: PL nº 327/2021 – DTQ 12 – MDB/PSD/REP/PODE/ - Expressão “e Direitos Creditórios” - votei SIM.

DVT 6 => PL 327/2021

Declaração de Voto

21/03/2024

Adriana Ventura

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL Nº 327/2021 - DTQ 3 - PL - §2º, ARTIGO 7º, DO SUBSTITUTIVO, ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 20/03/2024, votei SIM, conforme orientação do partido.

DVT 7 => PL 327/2021

Declaração de Voto

21/03/2024

Adriana Ventura

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal do PL Nº 327/2021 - DTQ 5 - , ocorrida na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) do dia 20/03/2024, votei SIM, conforme orientação do partido.

DVT 8 => PL 327/2021

Declaração de Voto

26/03/2024

Duda Salabert

Declaração de voto NÃO ao Destaque 7 aposto ao PL 327/2021.

RDF 2 => PL 327/2021

Redação Final

18/12/2024

Marussa Boldrin

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, 9.991, de 24 de julho de 2000, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

PSS 1 => PL 327/2021

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

18/12/2024

Marussa Boldrin

PRLP 5 => PL 327/2021

Parecer Preliminar de Plenário

18/12/2024

Marussa Boldrin

Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE.
NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.

PRLP 6 => PL 327/2021

Parecer Preliminar de Plenário

18/12/2024

Marussa Boldrin

PL 327/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 => PL 327/2021

Requerimento de Inversão de Pauta

29/11/2023

Gilson Marques

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

RPD 2 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Gilson Marques

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

RPD 3 => PL 327/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente

29/11/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 327/2021

RPD 4 => PL 327/2021

Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

29/11/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

RPD 5 => PL 327/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

29/11/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

RPD 6 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 327/2021

RPD 7 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

RPD 8 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/11/2023

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

RPD 9 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

RPD 10 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

RPD 11 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

RPD 12 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

RPD 14 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

RPD 15 => PL 327/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

06/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

RPD 16 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

RPD 17 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/03/2024

Erika Hilton

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 327/2021

RPD 20 => PL 327/2021

Requerimento de Retirada de Pauta

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

RPD 21 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 327/2021

RPD 22 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Elmar Nascimento

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 327/2021

RPD 23 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Erika Hilton

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

RPD 24 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Hugo Motta

Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

RPD 26 => PL 327/2021

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

19/03/2024

Hugo Motta

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - DTQ 13 => PL 327/2021

RPD 27 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Gervásio Maia

Requerimento de Votação Nominal-Destaque de Emenda - PL 327/2021

RPD 28 => PL 327/2021

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente

19/03/2024

Doutor Luizinho

Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PL 327/2021

RPD 29 => PL 327/2021

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

19/03/2024

Odair Cunha

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

RPD 30 => PL 327/2021

Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente

19/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

RPD 31 => PL 327/2021

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

19/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 327/2021

RPD 32 => PL 327/2021

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

19/03/2024

Elmar Nascimento

Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - DTQ 8 => PL 327/2021

RPD 33 => PL 327/2021

Votação Nominal do Destaque de Emenda

16/12/2024

Altineu Côrtes

Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 327/2021

RPD 34 => PL 327/2021

Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs

18/12/2024

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

RPD 13 => PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

06/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

RPD 18 => PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

13/03/2024

Altineu Côrtes

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

RPD 19 => PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

13/03/2024

Erika Hilton

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021

RPD 25 => PL 327/2021

Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião

19/03/2024

Hugo Motta

Requerimento Procedimental Genérico - PL 327/2021