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REQ 112/2021
Requerimento de Convocação de Autoridade
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ, Vivi Reis - PSOL/PA, Áurea Carolina - PSOL/MG, Marcelo Freixo - PSOL/RJ, Ivan Valente - PSOL/SP, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, David Miranda - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS 09/02/2021
Ementa
Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão diretamente vinculado à Presidência da República, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os recentes vazamentos de dados, que deixaram expostos 223 milhões de CPFs de cidadãs e cidadãos brasileiros.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/10/2021 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, II, combinado com o art. 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 112/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Requer o comparecimento do Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão diretamente vinculado à Presidência da República, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre os recentes vazamentos de dados, que deixaram expostos 223 milhões de CPFs de cidadãs e cidadãos brasileiros".
26/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 117, II, combinado com o art. 219, § 1º, ambos do RICD. Publique-se.
26/10/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 27/10/2021
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.