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REQ 103/2021
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2638/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 09/02/2021
Ementa
Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatas
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/03/2021 Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n.  4.554/2020. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 103/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer a apensação do PL 2638/2020 ao PL 4554/2020 por tratarem de matérias correlatas".
02/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n.  4.554/2020. Publique-se.
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/03/2021
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 103/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/03/2021 Defiro o Requerimento n. 103/2021, com fundamento nos arts. 142 e 143, II, “a”, do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.638/2020, com seu apensado, o Projeto de Lei n. 3.363/2020, ao Projeto de Lei n.  4.554/2020. Publique-se.