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PL 312/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 859/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Brum - PSL/RS 08/02/2021
Ementa
Institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar.
Indexação
Linha de crédito, aquisição, imóvel rural, descendente, agricultor familiar, facilitação, financiamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-859/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 312/2021, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Institui linha de crédito destinada ao financiamento da primeira aquisição de terras por agricultor familiar".
23/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-859/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
23/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/21 PÅG 98
28/10/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2260/2021, pelo Deputado Marcelo Brum  (PSL/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 312 de 2021, do Projeto 859/2003".
01/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 2.260/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.260/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 312/2021 e n. 859/2003 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 312/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2021 Apense-se à(ao) PL-859/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 312/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PARF 1 CCJC => PL 312/2021 Parecer de Comissão para Redação Final 04/08/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer para Redação Final do PDL 312/2021.
PL 312/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2260/2021 Requerimento de Desapensação 28/10/2021 Marcelo Brum Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 312 de 2021, do Projeto 859/2003.