REQ 96/2021

Requerimento

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 229/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chris Tonietto - PSL/RJ, Daniel Silveira - PSL/RJ

08/02/2021

Ementa

Requer coautoria do Projeto de Lei nº 229, de 2021, o qual “altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/02/2021

Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 96/2021, pelos Deputados Chris Tonietto (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 229, de 2021, o qual “altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para tornar inafiançáveis os crimes relacionados à prática da pedofilia.”".

25/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

25/02/2021

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/02/2021