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PL 301/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Celina Leão - PP/DF, Julio Cesar Ribeiro - REPUBLIC/DF |
08/02/2021 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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Nova redação da Ementa |
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NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime contra a honra, crime, ameaça, prática, contexto, violência doméstica, contra mulher. _Alteração, Código de Processo Penal, prisão em flagrante, envolvimento, violência doméstica, contra, mulher, inexecução, prisão preventiva, juiz, prescrição, monitoração eletrônica, autor (direito penal), cumprimento, medida protetiva. _Alteração, Lei Maria da Penha, inclusão, Medida protetiva de urgência, monitoração eletrônica, agressor. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.481/2021/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
23/11/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
23/11/2021 -
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 301/2021, pelos Deputados Celina Leão (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar". |
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11/03/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 433/2021, pelos Deputados Celina Leão (PP/DF) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob regime de urgência do “Projeto de Lei nº 301/2021”". |
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23/03/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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23/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/21 PÅG 308 |
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24/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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20/05/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI) |
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24/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 433/2021 da Sra. Celina Leão e Do Sr. Hugo Motta que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob regime de urgência do “Projeto de Lei nº 301/2021”. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 433/2021. |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1380/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 301 de 2021 ao PL 5930 de 2019, por se tratarem de matérias correlatas. ". |
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29/06/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 1.380/2021, conforme despacho do seguinte teor:" Indefiro o Requerimento n. 1.380/2021, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se". |
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29/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/06/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA) |
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30/06/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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01/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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02/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1430/2021, pelos Deputados Celina Leão (PP/DF) e Julio Cesar Ribeiro REPUBLIC, que "Inclusão do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) como coautor do Projeto de Lei PL 301/2021 ". |
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05/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1437/2021, pelas Deputadas Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e Celina Leão PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 301/2021. ". |
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06/07/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 1.437/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." |
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06/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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07/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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08/07/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Devolução à CCP em virtude do regime de tramitação (urgência - art. 155 do RICD). |
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08/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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13/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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14/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA). |
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14/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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15/07/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA). |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA). |
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• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA). |
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15/07/2021 |
Plenário (PLEN) - 19:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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03/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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04/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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05/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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10/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 17:46 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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11/08/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Requerimento n. 1.430/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.430/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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12/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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19/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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24/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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25/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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26/08/2021 |
Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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16/11/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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17/11/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/11/2021 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA). |
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23/11/2021 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo. |
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• |
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
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Encerrada a discussão. |
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O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 301, de 2021, adotado pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e a emenda apresentada. |
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Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Tia Eron (Republicanos-BA). |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 301-A/2021). |
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23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA). |
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• |
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Tia Eron (REPUBLIC/BA). |
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23/11/2021 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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24/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Autos à Seção de Autógrafos. |
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24/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.481/2021/SGM-P. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 301/2021 Emendas apresentadas |
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PL 301/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/03/2021 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 301/2021 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CCJC => PL 301/2021 |
Parecer às Emendas de Plenário |
23/11/2021 |
Tia Eron |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição. |
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|
|
SBT 1 CCJC => PL 301/2021 |
Substitutivo |
23/11/2021 |
Tia Eron |
|
|
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PEP 1 CMULHER => PL 301/2021 |
Parecer às Emendas de Plenário |
23/11/2021 |
Tia Eron |
|
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição. |
|
|
|
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
AA 1 MESA => PL 301/2021 |
Autógrafo |
24/11/2021 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 301/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2021 |
Tia Eron |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo. |
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PPP 1 CMULHER => PL 301/2021 |
Parecer Proferido em Plenário |
23/11/2021 |
Tia Eron |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Tia Eron (REPUBLIC-BA), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação deste. |
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PRLP 1 => PL 301/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
14/07/2021 |
Tia Eron |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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PRLP 2 => PL 301/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/07/2021 |
Tia Eron |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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PRLP 3 => PL 301/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/07/2021 |
Tia Eron |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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PRLP 4 => PL 301/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
15/07/2021 |
Tia Eron |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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RDF 1 => PL 301/2021 |
Redação Final |
23/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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Redacao Final |
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PRLP 5 => PL 301/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/11/2021 |
Tia Eron |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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PRLP 6 => PL 301/2021 |
Parecer Preliminar de Plenário |
23/11/2021 |
Tia Eron |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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PRLE 1 => PL 301/2021 |
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário |
23/11/2021 |
Tia Eron |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. |
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PL 301/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 433/2021 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
11/03/2021 |
Celina Leão |
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Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob regime de urgência do “Projeto de Lei nº 301/2021”. |
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REQ 1380/2021 |
Requerimento de Apensação |
24/06/2021 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 301 de 2021 ao PL 5930 de 2019, por se tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 1430/2021 |
Requerimento |
02/07/2021 |
Celina Leão |
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Inclusão do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF) como coautor do Projeto de Lei PL 301/2021 |
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REQ 1437/2021 |
Requerimento |
05/07/2021 |
Julio Cesar Ribeiro |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nº 301/2021. |
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