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PL 298/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 45/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Samuel Moreira - PSDB/SP 08/02/2021
Ementa
Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para estabelecer a obrigação de que a União Federal confira publicidade aos dados relacionados à aplicação das vacinas contra o COVID-19 fornecidos pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, como forma de se coibir a atuação dos “fura-filas”.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Obrigatoriedade, Ministério da Saúde, publicidade, Sítio oficial (internet), dados, vacinação, combate, Coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-45/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-45/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 298/2021, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB/SP), que "Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 – Lei do Coronavírus, para estabelecer a obrigação de que a União Federal confira publicidade aos dados relacionados à aplicação das vacinas contra o COVID-19 fornecidos pelos estabelecimentos de saúde públicos e privados, como forma de se coibir a atuação dos “fura-filas”.    ".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-45/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 806.
12/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-45/2021
13/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 45/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 298/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-45/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)