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| PL 291/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 3395/2020 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Daniel Silveira - PSL/RJ, Major Fabiana - PSL/RJ, Bia Kicis - PSL/DF, Coronel Armando - PSL/SC, Aline Sleutjes - PSL/PR, Chris Tonietto - PSL/RJ, Daniel Freitas - PSL/SC, Carla Zambelli - PSL/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP, Bibo Nunes - PSL/RS, Márcio Labre - PSL/RJ, Junio Amaral - PSL/MG, Filipe Barros - PSL/PR, Coronel Tadeu - PSL/SP, Alê Silva - PSL/MG | 08/02/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 154, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-3395/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 291/2021, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 95/2021, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291/2021 ". |
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| • | Apresentação do Requerimento n. 99/2021, pelos Deputados Bia Kicis (PSL/DF) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021. ". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 100/2021, pelos Deputados Coronel Armando (PSL/SC) e Daniel Silveira PSL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021. ". |
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| • | Apresentação do Requerimento n. 101/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR) e outros, que "Requeiro, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do PL 291/2021. ". | ||||||||||||||||||||||
| 09/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 115/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, o qual “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.”". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 127/2021, pelos Deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Daniel Silveira PSL, que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 130/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 135/2021, pelo Deputado Márcio Labre (PSL/RJ) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021, que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento". | ||||||||||||||||||||||
| 10/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 149/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 151/2021, pelas Deputadaas Carla Zambelli (PSL-SP) e outros, que: "Requer a inclusão de coautoria ao PL n.º 291 de 2021". | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 164/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei 291/2021 que altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento". | ||||||||||||||||||||||
| 11/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 171/2021, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 291, de 2021". | ||||||||||||||||||||||
| 22/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 243/2021, pela Deputada Alê Silva (PSL/MG) e outros, que "Requerimento de co-autoria ao PL da censura". | ||||||||||||||||||||||
| 25/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 95/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 99/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 100/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 101/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 115/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 171/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 127/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 130/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 135/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 08/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 149/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 151/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 243/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 585/2021, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Requer nos termos regimentais despacho de proposições sobre a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-3395/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 07/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 822. | ||||||||||||||||||||||
| 08/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||