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PL 284/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 975/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luisa Canziani - PTB/PR 05/02/2021
Ementa
Altera os arts. 5º e 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, recursos financeiros, execução, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), inclusão, orçamento, estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), município, uso exclusivo, aquisição, produto alimentício, período, suspensão, aula presencial, decorrência, situação de emergência, calamidade pública, distribuição, alimento, pais, responsável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/10/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 284/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Altera os arts. 5º e 21-A da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. ".
15/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 506
19/04/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
26/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 857/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021".
10/07/2024 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
01/10/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-975/2020
07/10/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Designado Relator, Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), para o PL 975/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 284/2021    Emendas apresentadas
PL 284/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2021 Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 284/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 857/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 26/04/2021 Tabata Amaral Requer regime de urgência para apreciação do PL 284/2021.