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REQ 79/2021 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PLP 19/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Motta - REPUBLIC/PB e outros |
05/02/2021 |
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Ementa |
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Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 79/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. ". |
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09/02/2021 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 363; não: 109; total: 472. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 79/2021, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. ". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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09/02/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria sobre a Mesa. |
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Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 363; não: 109; total: 472. |
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09/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
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10/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 79/2021 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
09/02/2021 |
Silvio Costa Filho |
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Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto favorável à aprovação do Requerimento de Urgência n.º 79/2021, que requer regime de urgência na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, do Senado Federal, que “define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e exoneração de seu Presidente e de seus Diretores”, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09 de fevereiro de 2021. |
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DVT 2 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
09/02/2021 |
Silvio Costa Filho |
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Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto contrário à aprovação do Requerimento de Adiamento de Votação por duas Sessões do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, do Senado Federal, que “define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e exoneração de seu Presidente e de seus Diretores”, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09 de fevereiro de 2021. |
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DVT 3 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
09/02/2021 |
Silvio Costa Filho |
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Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto contrário à aprovação do Requerimento de Adiamento de Votação por uma sessão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, do Senado Federal, que “define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e exoneração de seu Presidente e de seus Diretores”, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09 de fevereiro de 2021. |
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DVT 4 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
09/02/2021 |
Fausto Pinato |
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Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de discussão por 1 sessão, apresentado ao PLP 19/2019, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 09/02/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas |
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DVT 5 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
09/02/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Adiamento de Discussão por 1 sessão do PLP 19/19, votei SIM. |
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DVT 6 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
Glaustin da Fokus |
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Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. |
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DVT 7 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
Glaustin da Fokus |
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Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. |
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DVT 8 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
Carmen Zanotto |
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Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de retirada de pauta |
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DVT 9 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
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O PLP 19 de 2019 dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do pedido de votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 10 de fevereiro de 2021, votei SIM
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DVT 10 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
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O PLP 19 de 2019 dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de Pauta, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 10 de fevereiro de 2021, votei SIM.
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DVT 11 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
Paulo Pimenta |
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Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. |
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DVT 12 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
Neri Geller |
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Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de adiamento de discussão por 2 sessões do PLP 19/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 09/02/2021, votei NÃO, acompanhando a orientação do Progressistas. |
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DVT 13 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
Paulo Pimenta |
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Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores. |
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DVT 14 => REQ 79/2021 |
Declaração de Voto |
10/02/2021 |
Fausto Pinato |
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Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Retirada de pauta, apresentado ao PLP 19/2019, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 10/02/2021, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas. |
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