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REQ 77/2021
Requerimento
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 25/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 05/02/2021
Ementa
Senhor Presidente: Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do Deputado Fernando Rodolfo do PL-PE que dispõe: “Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/02/2021 Indefiro, tendo em vista que ausente a anuência do autor da proposição original. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, tendo em vista que ausente a anuência do autor da proposição original. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Senhor Presidente: Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 25/2021 de autoria do Deputado Fernando Rodolfo do PL-PE que dispõe: “Acresce os arts. 268-A, 312-A e 317-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar as condutas de infração de medida de imunização, de peculato de vacinas, bens medicinais ou terapêuticos, bem como de corrupção em planos de imunização”".
09/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, tendo em vista que ausente a anuência do autor da proposição original. Publique-se.
09/02/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/02/2021