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PL 280/2021
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jerônimo Goergen - PP/RS, Márcio Biolchi - MDB/RS, Daniel Trzeciak - PSDB/RS, Afonso Hamm - PP/RS 05/02/2021
Ementa
Denomina “Elevada General Geraldo Antônio Miotto” o trecho rodoviário da BR-116, compreendido em Pelotas, que dá acesso ao Arroio do Padre, no Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Denominação, Trecho rodoviário, Pelotas (RS), Arroio do Padre (RS), Rio Grande do Sul, homenagem póstuma, General de exército, Logradouro Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-31/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 31/2021.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 280/2021, pelos Deputados Jerônimo Goergen (PP/RS) e Márcio Biolchi MDB, que "Denomina “Elevada General Geraldo Antônio Miotto” o trecho rodoviário da BR-116, compreendido em Pelotas, que dá acesso ao Arroio do Padre, no Estado do Rio Grande do Sul".
25/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 303/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) e outros, que "Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 280/2021".
19/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 303/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-31/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 802.
12/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-31/2021
05/11/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-31/2021
14/07/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebido  o OF. n. 436/22, do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de Apoio aos Projetos de Lei nº 31/2021 e 280/21 (apensado).
04/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-31/2021
20/12/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
03/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
16/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
23/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
19/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-31/2021
23/02/2026 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), para o PL 31/2021, ao qual esta proposição está apensada.
17/03/2026 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 163 combinado com o §4º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão da aprovação do PL 31/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 280/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-31/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 280/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 303/2021 Requerimento 25/02/2021 Jerônimo Goergen Requer, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 280/2021.