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PL 250/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1236/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP 05/02/2021
Ementa
“Dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.”
Indexação
Academia de ginástica, Clube esportivo, afixação, aviso, malefício, utilização, anabolizante,  descumprimento, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1236/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1236/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 250/2021, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "“Dispõe sobre a divulgação visual obrigatória nas academias de ginástica, centros ou clubes esportivos e outros estabelecimentos congêneres, sobre o uso inadequado de anabolizantes, e dá outras providências.”

".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1236/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2021 Comissão do Esporte (CESPO)
Recebimento pela CESPO.
12/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 539.
06/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1236/2020
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 250/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1236/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)