| RIC 107/2021 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rafael Motta - PSB/RN | 05/02/2021 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de esvaziamento de competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2021 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 107/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista a exoneração do Senhor Onyx Lorenzoni do cargo de Ministro de Estado da Cidadania em 12 de fevereiro de 2021. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declaro prejudicado o Requerimento n. 107/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista a exoneração do Senhor Onyx Lorenzoni do cargo de Ministro de Estado da Cidadania em 12 de fevereiro de 2021. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 107/2021, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN), que "Solicita informações ao Ministro da Cidadania, Senhor Onyx Lorenzoni, referentes à possibilidade de esvaziamento de competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. ". | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) | ||||||||||||||||||||||
| 17/03/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela prejudicialidade. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado o Requerimento n. 107/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por haver perdido a oportunidade, tendo em vista a exoneração do Senhor Onyx Lorenzoni do cargo de Ministro de Estado da Cidadania em 12 de fevereiro de 2021. Publique-se. Oficie-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício nº 392/2021/SGM/P, ao Dep. Rafael Motta, informando o despacho exarado ao RIC 107/2021, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 11/05/2021 | ||||||||||||||||||||||