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REQ 57/2021 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 27/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Mário Negromonte Jr. - PP/BA, Jorge Solla - PT/BA e outros |
04/02/2021 |
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Ementa |
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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04/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 57/2021, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021. ". |
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09/02/2021 |
Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 418; não: 4; total: 422. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 57/2021, pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021. ". |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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09/02/2021 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) |
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Matéria sobre a Mesa. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Fábio Trad (PSD-MS). |
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 418; não: 4; total: 422. |
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09/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). |
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11/02/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG). |
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22/02/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado na Declaração de Voto n. 4/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 57/2021 Pareceres apresentados |
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Plenário (PLEN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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DVT 1 => REQ 57/2021 |
Declaração de Voto |
09/02/2021 |
Joice Hasselmann |
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Declaração escrita de voto ao Requerimento nº 57/2021. |
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DVT 2 => REQ 57/2021 |
Declaração de Voto |
09/02/2021 |
José Airton Félix Cirilo |
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O Requerimento de Urgência 57-2021 Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021. Que cria uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública.
Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento de Urgência 57-2021, realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 09 de fevereiro de 2021, votei SIM.
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DVT 3 => REQ 57/2021 |
Declaração de Voto |
09/02/2021 |
Silvio Costa Filho |
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Declaro, com base no Parágrafo único, do Art. 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o meu voto favorável à aprovação do Requerimento de Urgência n.º 57/2021, que “requer regime de urgência na aprovação do Projeto de Lei nº 27/2021 que trata da punição para destruição de vacinas”, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 09 de fevereiro de 2021. |
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DVT 4 => REQ 57/2021 |
Declaração de Voto |
11/02/2021 |
Padre João |
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Declara voto favorável ao regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 27 de 2021. |
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