RDF 2 => PL 4372/2020

Redação Final

Acessória de:

PL 4372/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Rigoni - PSB/ES

17/12/2020

Ementa

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/02/2021

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2021

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).