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PL 217/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 128/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marília Arraes - PT/PE, Professora Rosa Neide - PT/MT 04/02/2021
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria.
Indexação
Alteração, Lei Federal, redução, alíquota zero, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), incidência, absorvente feminino, absorvente interno, produto de higiene pessoal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-128/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-128/2021
Apensados
Apensados ao PL 217/2021 (1)
PL 2946/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 217/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria. ".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-128/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
13/04/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 740/2021, pelas Deputadas Professora Rosa Neide (PT/MT) e Marília Arraes PT, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 217 de 2021, que 'Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria".
13/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-128/2021
13/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 458
28/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 740/2021, conforme  despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
28/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2946/2021.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 217/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-128/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 217/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 740/2021 Requerimento 13/04/2021 Professora Rosa Neide Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 217 de 2021, que "Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes, tampões higiênicos e artigos higiênicos semelhantes de qualquer matéria.