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RIC 101/2021
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mário Heringer - PDT/MG 04/02/2021
Ementa
Requer informações ao senhor Paulo
Roberto Nunes Guedes, Ministro da
Economia, a respeito das medidas de
revisão e redimensionamento da estrutura
do Banco do Brasil aprovadas para o ano
de 2021.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
13/05/2021 Despacho exarado ao Ofício SEI nº 172-2021-ME: Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 101/2021, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer informações ao senhor Paulo
Roberto Nunes Guedes, Ministro da
Economia, a respeito das medidas de
revisão e redimensionamento da estrutura
do Banco do Brasil aprovadas para o ano
de 2021".
24/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
18/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/03/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/03/2021
22/03/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
05/04/2021 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 80/2021, ao Ministro de Estado da Economia.
Prazo para Resposta Externas (de 06/04/2021 a 05/05/2021)
29/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício SEI nº 172/2021/ME, datado de 27/4/2021, do Ministério da Economia, que encaminha Nota Informativa 11393, da Secretaria Especial da Fazenda.
13/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício SEI nº 172-2021-ME: Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
Enviado o Ofício 405/2021/SGM/P ao Dep. Mario Heringer, comunicando que está à sua disposição, na SGM, a resposta encaminhada pelo ME ao RIC 101/2021.
13/05/2021 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 14/05/2021
21/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 163/2021-MH, via e-mail sdr, que solicita autorização para que a servidora Inaê Elias Magno da Silva, ponto P-252800,  acesse a documentação encaminhado em resposta ao RIC 101/2021, classificada como confidencial.
01/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício 163/2021-MH: "Autorizo, na forma do art. 3º do Ato da Mesa n. 33/2015, o acesso da servidora Inaê Elias Magno da Silva, ponto 252.800, aos documentos sigilosos encaminhados em resposta ao Requerimento de Informação n. 101/2021. Publique-se. Arquive-se."
09/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer "ad referendum"
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 101/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2021 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcelo Ramos, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
13/05/2021 Despacho exarado ao Ofício SEI nº 172-2021-ME: Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Economia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais.
RIC 101/2021    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 101/2021 Parecer do Relator 18/03/2021 Marcelo Ramos Parecer do Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela aprovação.