PL 200/2021

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 377/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Kim Kataguiri - DEM/SP

04/02/2021

Ementa

Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2021

Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

Apensados

Apensados ao PL 200/2021 (15)

PL 1169/2022 (13), PL 1467/2022, PL 1403/2023, PL 1922/2023, PL 2717/2023, PL 3699/2023 (3), PL 989/2024, PL 1263/2025, PL 3403/2025, PL 3724/2023, PL 4771/2023, PL 4904/2023, PL 22/2024, PL 2072/2024; PL 1936/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 200/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Dispõe sobre mecanismos para inibir furto e roubo de telefones celulares e proteger dados contidos nos aparelhos".

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-377/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

09/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 770.

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1169/2022.

11/07/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1936/2022.

23/03/2023

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-377/2007

19/06/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-2072/2024 à proposição PL-1169/2022.

09/10/2024

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Fred Linhares (REPUBLIC-DF), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09/05/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-1263/2025 à proposição PL-3699/2023.

10/06/2025

Comissão de Comunicação (CCOM)

•

Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), para o PL 8814/2017, ao qual esta proposição está apensada.

11/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-377/2007

06/10/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apensação da proposição PL-3403/2025 à proposição PL-3699/2023.