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PL 198/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10203/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leo de Brito - PT/AC, Enio Verri - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA, Maria do Rosário - PT/RS, Padre João - PT/MG, Alencar Santana Braga - PT/SP, Paulo Teixeira - PT/SP, Nilto Tatto - PT/SP, Professora Rosa Neide - PT/MT, Leonardo Monteiro - PT/MG, Airton Faleiro - PT/PA, Pedro Uczai - PT/SC, Beto Faro - PT/PA, Gleisi Hoffmann - PT/PR, Paulo Pimenta - PT/RS, Marcon - PT/RS, Paulão - PT/AL, Waldenor Pereira - PT/BA, Natália Bonavides - PT/RN, João Daniel - PT/SE e outros 04/02/2021
Ementa
“Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”
Indexação
Criação, Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha - Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, critério, família de baixa renda, inscrição, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), recebimento, Benefício de Prestação Continuada (BPC), custeio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-10203/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-10203/2018
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 198/2021 (1)
PL 811/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 198/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC) e outros, que "“Estabelece a Tarifa Social do Botijão de Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP)”".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10203/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-569/2021.
09/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-569/2021 apensada.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 756.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-811/2021.
02/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 729/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 729/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
08/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.478/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 569/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se."
11/10/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-10203/2018
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), para o PL 4995/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 198/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-10203/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 198/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 729/2021 Requerimento de Desapensação 12/04/2021 Christino Aureo REQUER A DESAPENSAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 569, DE 2021 DO PROJETO DE LEI Nº 198/2021