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PL 193/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG 04/02/2021
Ementa
Confere ao município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pequi.
Indexação
Título de capital nacional, Capital Nacional do Pequi, Montes Claros (MG), Minas Gerais, título de topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
04/02/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Cultura (CCULT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 193/2021, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), que "Confere ao município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Pequi".
05/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição.
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
09/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 743.
24/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB)
25/08/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
08/09/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Julian Lemos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
13/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/08/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
06/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
19/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
17/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• O Relator, Dep. Rubens Otoni, deixou de ser membro da Comissão
18/04/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/05/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
12/08/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
03/09/2024 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
22/04/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
07/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, deixou de ser membro da Comissão
17/10/2025 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
04/02/2026 Comissão de Cultura (CCULT)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Célia Xakriabá, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 193/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)